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Segundo dados do TCE-PR três servidores municipais de São João receberam o auxilio emergencial indevidamente

Postado em 29/05/2020 por

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*Fonte imagem : Segundo dados do TCE-PR três servidores municipais de São João receberam o auxilio emergencial indevidamente*


O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) constataram por meio do cruzamento de dados que 10.648 servidores de 388 prefeituras do Estado o Paraná receberam indevidamente o valor do auxilio emergencial disponibilizado pelo governo federal sendo um total de R$ 7.319.400,00. Das 399 prefeituras do estado apenas 11 delas não tiveram servidores que receberam. No sudoeste do Paraná dos 42 municípios apenas três não constam na lista sendo Saudades do Iguaçu, Verê e Vitorino. Segundo informações em São João três servidores municipais receberam o beneficio irregularmente. Além dos três municípios do sudoeste que não tiveram servidores que receberam também não consta Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Sertanópolis, Tomazina. Segundo informações do TCE-PR no municípios de Coronel Vivida três funcionários receberam o benéfico. Sulina e São Jorge D’oeste apenas 1 cada e Chopinzinho foram 77 servidores. O Tribunal de contas vai notificar os municípios sobre esta situação para que os servidores envolvidos sejam orientados que esta prática estará sujeita as sanções disciplinares, civis e principalmente criminais. O benefício foi criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, micro empreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Departamento de Jornalismo Rádio Pirâmide FM 99,1 – Repórter Douglas Nunes

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