O município de São João está reivindicando ao Estado os índices do ICMS Ecológico

Na manhã de hoje 03/06/22, foi entregue o PMIC – Plano Municipal do ICMS Ecológico, onde o município está reivindicando ao Estado os índices do ICMS Ecológico, onde será refeito os cálculos, para melhorar os índices de recolhimento do ICMS Ecológico na bacia do Rio Capivara.

O PMIC é elaborado a partir da formação do GGIA – Grupo Gestor do Índice Ambiental municipal, inovador e estabelecido sua composição por Decreto Municipal, criando o GGIA, para os municípios interessados em estarem com um planejamento e capacitados a acompanhar e monitorar a evolução do seus índices técnicos, sendo um plano de caráter não obrigatório.

Auxilia os municípios na identificação, seleção e priorização de atividades em que o município pode melhorar o desempenho, e com isso tendo um Plano de Aplicação de apoio na visualização da aplicação de recursos que o município recebe do Estado, ou seja um plano municipal de aplicação do ICMS Ecológico.

O plano PMIC é uma ferramenta especificamente de apoio ao conhecimento e de apoio ao desenvolvimento sustentável do município, de caráter não obrigatório, mas que contribui com o objetivo de colaborar para a conservação do meio ambiente.

Fonte: Assessoria Prefeitura Municipal