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Direitos da Pessoa Idosa.

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São João esclarece alguns questionamentos.

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador responsável pela execução da Política Municipal da Pessoa Idosa. As atribuições do conselho da pessoa idosa no âmbito nacional, estadual e municipal estão definidas na legislação como supervisionar, acompanhar, avaliar, fiscalizar e fazer cumprir a política municipal da pessoa idosa observada na legislação em vigor.  

 Segundo a senhora Catarina dos Santos Canan, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de São João que esta em atividade desde 2014 os encontros são realizados periodicamente. Ela destacou também que segundo o estatuto do idoso há alguns direitos que estão aprovados e é necessário esclarecer o assunto para os idosos para que os mesmo tenham acesso como, por exemplo, a carteira do idoso e ao acesso a vaga especial no transito: “... muitos direitos que estão aprovados e que estamos tentando esclarecer aos idosos como, por exemplo, a carteira do idoso é um instrumento para que o idoso tenha acesso à passagem gratuita ou no mínimo de desconto de 50 % (cinqüenta por cento) para viagens inter estaduais. Isso é uma lei federal...” Todo o ônibus das empresas de transporte de passageiro de itinerário interestadual reserva duas poltronas de forma gratuita para os idosos. Depois dessas vagas preenchidas, o idoso que necessitar terá somente o direito de desconto de 50 % (Cinqüenta por cento). Outro assunto que segundo ela gerou polemica e até mesmo questionamentos foi às vagas exclusivas para o idoso em alguns pontos da cidade de São João: “... depois que foram melhoradas as ruas aqui na cidade, criado estacionamentos foi também reservado as vagas para os idosos em vários pontos da cidade, Agente sabe que ouve polemica nisso até por falta de orientação. O nosso pessoa não tem o costume de cuidar as vagas e estacionavam, não viam as placas e acabavam sendo multadas e o próprio idoso não sabe como usar...” É necessário o veiculo esteja sendo utilizado pelo idoso seja de sua propriedade, filho ou conhecido apresente uma credencial exposta de modo visível para autoridade policial possa constatar que aquele veiculo esta sendo utilizado por um idoso. Para maiores informações sobre os direitos dos idosos, os mesmo devem entrar em contato com Ação Social do município de São João.

FONTE: Por Douglas Nunes - Repórter Pirâmide FM.
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