Ouça agora na Rádio

foto-locutor

Buscando...

Buscando...

Locais/Regionais

Compartilhe agora

Administração Municipal de São João emite novo decreto em virtude das medidas restritivas a Covid-19

Postado em 01/07/2021 por

Feature image

*Fonte imagem : Prefeitura de São João – Paço Municipal 25 de Julho*


A Administração Municipal de São João emitiu na tarde desta quinta feira 1º de julho um novo decreto onde prorroga a adesão pelo Município de São João às medidas impostas pelo Decreto Estadual n° 7.020.


Confira na íntegra o texto deste novo decreto a seguir:


Prorroga a adesão pelo Município de São João às medidas impostas pelo Decreto Estadual n° 7.020 com suas alterações posteriores.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das suas atribuições legais pelo inciso I, do art. 61, da Lei Orgânica do Município de São João, e

Considerando que o art. 196, da Constituição federal impõe ao estado, através de seus governantes, de acordo com as respectivas atribuições e competências, tomar medidas para a redução de risco de doença e outros agravos;

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já declarou que vivemos uma pandemia em decorrência do novo Coronavírus – COVID-19;

Considerando a evolução e o estágio atual dos casos de contaminação confirmados pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;

Considerando a alteração das medidas de contenção e enfrentamento destinadas as atividades essências e não essenciais definidas no Decreto n° 7.020 e alterações;

Considerando que cabe ao poder público, no âmbito de suas atribuições e competências, de acordo com os princípios da prevenção e da precaução, adotar medidas administrativas para determinar a suspensão e redução das atividades com potencial de contaminação;

DECRETA:

Art. 1º Permanecem vigentes todas as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, com as alterações definidas neste ato.

Art. 2º O Município de São João adere às medidas fixadas pelo Decreto do Estado do Paraná de n° 7.020, de 08 de março de 2021, com as alterações posteriores, inclusive as definidas no Decreto n° 8.042, de 30 de junho de 2021, definindo o período do dia com restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, das 23 horas às 05 horas do dia seguinte.

Art. 3º Os mercados e supermercados poderão funcionar, com limitação de capacidade em 50%, de segundas a domingos, dos horários das 8 horas as 20 horas, na forma presencial e nas 24 horas do dia sob modalidade de entrega.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar os motivos determinantes.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João, em 01 de julho de 2021.

Prefeito Municipal: CLÓVIS MATEUS CUCCOLOTTO

Departamento de Jornalismo da Rádio Pirâmide FM 99,1

Deixe um comentário

Ao enviar um comentário você concorda com nossas politicias de comentários, saiba no link ao lado. política de comentários